O Programa de Angola para o período de 2024-2028 no Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prevê o acesso de mais crianças e suas famílias a serviços básicos de qualidade, inclusivos e sensíveis ao género.
O referido programa foi aprovado, quarta-feira, pelo Conselho Executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em reunião ocorrida em Nova Iorque. Define ainda um melhor acesso a sistemas de protecção social e infantil, para a plena realização dos seus direitos, incluindo em emergências humanitárias.
O programa do país, diz o Governo, está alinhado com o Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNSDCF) 2024-2028, contribuindo para todos os quatro resultados: pessoas, paz, prosperidade e planeta.
Esta visão fundamenta-se em cinco áreas de resultados: saúde e nutrição, educação, protecção infantil, WASH (Água, Saneamento e Higiene), política social e protecção social, abordando os estrangulamentos que perpetuam as privações.
Intervindo na sessão do Conselho Executivo do UNICEF, o representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, embaixador Francisco José da Cruz, referiu que o Programa Nacional é o resultado de um processo construtivo e participativo no qual o Governo e outras partes interessadas importantes desempenharam um papel activo.
Salientou que o mesmo está ancorado nas prioridades de desenvolvimento de Angola reflectidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que prioriza o desenvolvimento do capital humano, bem como na Agenda 2050 que apoia o objectivo de longo prazo de Angola de transformar a sua população jovem num “dividendo demográfico”.
O diplomata sublinhou que o quadro legislativo angolano (não a prática, acrescente-se) define regras e princípios jurídicos sobre a protecção e o desenvolvimento integral da criança, reforça e harmoniza os instrumentos legais e institucionais para garantir os direitos da criança, tal como definidos na Constituição, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
O Quadro de Cooperação entre o Governo de Angola e o Sistema das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (UNSDCF) para o período 2020-2022 foi elaborado conjuntamente por ambas as partes, sob a coordenação e liderança do Ministério da Economia e Planeamento.
O Quadro de Cooperação constitui a base do trabalho das Agências das Nações Unidas em Angola, contribuindo para as prioridades nacionais de desenvolvimento estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e para as metas globais da Agenda 2030 e os seus 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Quadro de Cooperação resulta de um processo consultivo e de uma análise conjunta exaustiva, e a sua implementação implica o engajamento e a participação de todos os actores. Mediante a assinatura deste Quadro de Cooperação, o Governo de Angola e o Sistema das Nações Unidas no país comprometem-se com a sua implementação a favor do desenvolvimento sustentável em Angola.
O Quadro de Cooperação entre o Governo de Angola e o UNSDCF 2020-2022 reafirmou o compromisso das Nações Unidas em acompanhar o progresso socioeconómico de Angola. Esse trabalho de acompanhamento e parceria seria feito através das Agências que trabalham activamente no país, nomeadamente ACNUR, AIEA, Escritório da Alta Comissária para os Direitos Humanos, FAO, IFAD, OCHA, OIM, OIT, OMS, ONUSIDA, PAM, PNUD, UN-Habitat, UNCTAD, UNDSS, UNEP, UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNIDO e UNODC.
Os desafios que colocam as agendas de desenvolvimento do país – PDN e Agenda 2030 – exigem um trabalho sinérgico, integrado, coordenado e intersectorial para alcançar os objectivos estabelecidos. O novo Quadro de Cooperação visa, por isso, garantir o melhor alinhamento, integração e acompanhamento da Agenda 2030 e dos ODS no quadro dos objectivos nacionais, reforçando as interligações com as agendas global e nacional com as quais Angola se comprometeu.
Estão, prometem, empenhados em alcançar o desenvolvimento sustentável trabalhando nas áreas social e económica, com os jovens e as mulheres, na resiliência ambiental e na boa governação, de forma sinérgica entre a ONU e o país, para atingir as metas dos ODS. Reconhecem que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é o maior desafio e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável de Angola e da sua população, alinhado com a visão de “não deixar ninguém para trás”.
Segundo a UNICEF, “Angola goza de estabilidade política, onde se realizaram regularmente três eleições legislativas nacionais consolidando assim a sua jovem democracia e uma transição política pacífica”.
E acrescenta:
“Angola tem demonstrado a nível internacional um compromisso constante e progressivo com os Direitos Humanos, registando uma maior abertura dos espaços democráticos, liberdade de expressão e de manifestação e participação da sociedade civil e sector privado em assuntos de interesse nacional e implementado medidas contra a corrupção.
Angola mantém o seu compromisso com o desenvolvimento e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis e para tal tem engajados esforços para resolver os seus grandes desafios de desenvolvimento económico e social, em particular a diversificação da economia, a capacidade institucional e melhoria dos sistemas de governação, e a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano.
Para tal, estão a ser implementados instrumentos programáticos e estratégicos importantes para o crescimento nacional, como a Estratégia de Longo Prazo: Angola 2025, que representa uma referência para os eixos de desenvolvimento de qualquer plano que seja elaborado no país, e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
O país tem enfrentado uma crise financeira e económica desde 2014. Para relançar a economia e mitigar o impacto da crise, Angola tem enveredado por uma diplomacia económica a nível internacional com vários países com vista a obter financiamento, atrair investimento e assegurar o financiamento das instituições financeiras, como Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento.
A nível internacional, e particularmente regional, Angola joga um papel importante e assertivo, contribuindo significativamente para a paz e estabilidade na região.»
A paciência tem limites e está no fim da linha
Recordar-se-á o general João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, tal como o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola mais de 150 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxas de mortalidade.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime do general João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores (agora somos chamados de arruaceiros) matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lia-se num dos documentos que acompanham João Lourenço nas suas nababas viagens pelo mundo.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Convenhamos que o general João Lourenço apenas está a fazer o que sempre fez, embora agora tenha todos os poderes. Ou seja, preocupar-se com os poucos que têm milhões para que tenham mais milhões. Quanto aos milhões que têm pouco ou nada, que aprendam a viver sem… comer.
O general João Lourenço, o mais alto magistrado do país comprado pelo MPLA, tentou convencer-nos que era diferente, que com ele tudo seria diferente, que tinha as mãos limpas. Acreditamos. E porque acreditamos tomamos a liberdade de perguntar por onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço?
Além disso, os angolanos gostariam de conhecer a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes.
Gostariam de conhecer a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro.
Gostariam de conhecer a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público.
Isto é o essencial do ponto de vista político, moral e ético. O acessório é tudo o resto. E até agora, tanto quanto é público, João Lourenço só deu a conhecer o… resto.
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